Língua Portuguesa

Plebiscito e Referendo

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Entenda a diferença entre esses dois instrumentos de consulta popular:

Plebiscito: convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada.

Referendo: convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode aceitar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, e devem ser aplicados mediante decreto legislativo.

Conheça o resultado das consultas já feitas ao povo brasileiro:

Referendo 2005

Referendo 1963

Plebiscito 1993

(Fontes: TSE e InfoEscola)

Língua Portuguesa

Calúnia, Difamação e Injúria

Calúnia (Art.138 do Código Penal)

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Acusar alguém falsa e publicamente de um crime.

Difamação (Art.139 do Código Penal)

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação.

Acusar alguém publicamente de um ato desonroso, ainda que a acusação seja verdadeira.

Injúria (Art.140 do Código Penal)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

É uma ofensa dita diretamente à pessoa, não importando se a acusação é falsa ou verdadeira.

Dignidade: modo de proceder que inspira respeito, grandeza moral, honra.

Decoro: brio, dignidade moral, honradez.

Língua Portuguesa

Bandeja ou Bandeija?

O correto é BANDEJA.

Ex.: A bandeja está sobre a mesa.

Língua Portuguesa

O que significa o substantivo chicana?

chicana
(chi.ca.na) sf

Dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante; abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça; contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.