Língua Portuguesa

O que é SIC?

SIC é um latinismo que significa “assim mesmo”. Indica que uma palavra ou um texto foi reproduzido fielmente, inclusive com erros.

Compareceu menas (sic) pessoas que os noivos esperavam.

Espero que vocês dão (sic) uma vaia nele.

Língua Portuguesa

Plebiscito e Referendo

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Entenda a diferença entre esses dois instrumentos de consulta popular:

Plebiscito: convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada.

Referendo: convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode aceitar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, e devem ser aplicados mediante decreto legislativo.

Conheça o resultado das consultas já feitas ao povo brasileiro:

Referendo 2005

Referendo 1963

Plebiscito 1993

(Fontes: TSE e InfoEscola)

Língua Portuguesa

Calúnia, Difamação e Injúria

Calúnia (Art.138 do Código Penal)

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Acusar alguém falsa e publicamente de um crime.

Difamação (Art.139 do Código Penal)

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação.

Acusar alguém publicamente de um ato desonroso, ainda que a acusação seja verdadeira.

Injúria (Art.140 do Código Penal)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

É uma ofensa dita diretamente à pessoa, não importando se a acusação é falsa ou verdadeira.

Dignidade: modo de proceder que inspira respeito, grandeza moral, honra.

Decoro: brio, dignidade moral, honradez.

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O que significa o substantivo chicana?

chicana
(chi.ca.na) sf

Dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante; abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça; contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.